Vimos, através deste manifesto, tornar público nosso repúdio às políticas e aos critérios empregados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
A política de ação do CNPq tem sido a de apoiar pesquisadores avaliados como produtivos. A produtividade de um pesquisador é medida principalmente pelo número de publicações científicas que resultaram de seus projetos de pesquisa. No entanto, este indicador depende fortemente das condições de pesquisa existentes no centro onde o pesquisador atua. Não existe igualdade de condições entre os diversos centros de pesquisa do país e o CNPq não desconhece esta realidade.
Grandes centros, existentes em todas as regiões do país, possuem programas de doutorado e mestrado, grupos de pesquisa e cursos de graduação consolidados há dezenas de anos nas áreas de atuação dos pesquisadores. Ou seja, possuem um enorme patrimônio construído ao longo de décadas de trabalho e investimentos, hoje à disposição de todos os seus pesquisadores. Situação similar ocorre em institutos de pesquisa que possuem grupos e linhas de pesquisa consolidados.
Nos pequenos centros, por outro lado, também existentes em todas as regiões do país, os pesquisadores não só não possuem estas condições como ainda têm que dedicar grande parte de seu tempo à criação destas condições. É, portanto, incorreto julgar, por um critério igual, pesquisadores que possuem condições de pesquisa desiguais. Lamentavelmente, é isto o que o CNPq vem fazendo. Esta prática amplifica as desigualdades e é injusta, pois não premia necessariamente os melhores pesquisadores, mas sim os que têm as melhores condições de pesquisa.
A utilização destes critérios na distribuição de recursos realizada por editais do CNPq resulta em pouca chance de projetos de pesquisadores de pequenos centros serem aprovados. É grave que outras agencias financiadoras, como algumas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), já venham seguindo o exemplo do CNPq. Devido a isto, os processos dos pesquisadores de pequenos centros de Minas Gerais e do Paraná, por exemplo, também já têm muito pouca chance de serem aprovados, respectivamente, pela Fapemig e Fundação Araucária.
Com esta política de distribuição de recursos para projetos e apoio a pesquisadores, o CNPq prejudica o crescimento dos pequenos centros de pesquisa do país, ameaçando-lhes seriamente a própria sobrevivência.
Com este critério de produtividade, o CNPq prejudica também, indiretamente, as universidades (e demais instituições de ensino e pesquisa), sobretudo as pequenas. As Bolsas de Produtividade em Pesquisa (Bolsas PQ) estimulam os professores a privilegiarem suas atividades de pesquisa em detrimento das demais atividades, também essenciais para o bom funcionamento das mesmas. Desestimulam, igualmente, a migração para as pequenas universidades, uma vez que os pesquisadores que nelas se instalam raramente encontrarão condições similares às das instituições onde se doutoraram ou desenvolveram seus projetos de pesquisa.
Este critério de produtividade e a existência da categoria de Bolsista de Produtividade em Pesquisa, com bolsas concedidas como premiação a poucos, introduziram, no CNPq, um regime oligárquico constituído por uma bem questionável elite — os pesquisadores 1. Como em toda oligarquia, só esta elite (a minoria) tem opinião, voto e representação nos órgãos de consulta e julgamento do CNPq. Assim, é natural que as políticas do CNPq sejam voltadas para o benefício de sua oligarquia e não para o bem comum.
A inconformidade de membros da comunidade acadêmica já foi objeto de manifestação pública, de forma clara e detalhada, em artigos e cartas publicadas em órgãos de divulgação. Estes artigos estão disponíveis em:
As cartas, a primeira enviada à Presidência do CNPq e a segunda, a seu Conselho Deliberativo, estão disponíveis em:
O CNPq, porém, tem permanecido alheio às críticas, o que de certa forma é natural, posto que não há canais de comunicação, quer diretos, quer indiretos, entre o CNPq e a comunidade científica nacional. Assim, o CNPq desconhece o que pensa a comunidade científica, suas necessidades, suas propostas. A comunidade científica, por sua vez, também desconhece o que pensa o CNPq. Desconhece a razão de seus critérios, de suas políticas e de seus editais.
Este manifesto, portanto, será enviado a órgãos executivos acima do CNPq (MCT e MEC) e à Presidência da República. Será enviado, igualmente, a alguns políticos voltados para a área de educação.
Considerando o exposto acima, nós, abaixo assinados, solicitamos aos senhores e senhoras, responsáveis pela política de C&T do País, a convocação de uma comissão, composta por professores e pesquisadores de institutos de pesquisa, representantes tanto de grandes centros quanto de pequenos centros, para organizar uma discussão e votação, pela comunidade inteira de C&T, dos seguintes assuntos:
1. Abertura de uma ouvidoria, de forma a se estabelecer um canal de comunicação entre o CNPq e a comunidade científica;
2. Extinção ou manutenção (com reestruturação dos critérios para concessão e progressão de nível) das bolsas de produtividade;
3. Extinção ou manutenção (com reestruturação dos critérios) da classificação de professores e pesquisadores;
4. Alteração dos critérios para concessão de auxílios, de forma a que estes critérios avaliem, tão somente, a qualidade dos projetos;
5. Permissão de candidaturas de quaisquer professores/pesquisadores a qualquer pleito em C&T;
6. Reestruturação das atribuições dos Comitês Assessores, de forma a dar-lhes maior autonomia para definição dos critérios de suas áreas;
7. Aumento do número de consultores ad-hoc, fornecendo-lhes novas orientações;
8. Aumento do apoio a periódicos nacionais, revistas nacionais e congressos nacionais;
9. Aumento do número de bolsas para recém-doutores e para pós-doutorado (sabático) no país e no exterior;
10. Aumento dos auxílios para participação em congressos nacionais e internacionais;
11. Fomento às soluções para problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento, a partir de discussões amplas com a comunidade científica;
Assinam o manifesto: (...)
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